PARQUE DO COCÓ
Área de proteção deve ser
criada neste ano
A minuta do decreto e quatro estudos que definem e delimitam a área
e estabelecem as restrições estão prontos
O governo do Estado do Ceará quer criar, até o fim de
2013, o Parque Ecológico do Cocó, com 1.312 hectares. O compromisso assumido
pelo presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam),
Pedro Henrique Lustosa, foi que, até o término do mandato de Cid Gomes, a
unidade de conservação seria instalada.
A poligonal do Parque Ecológico do Cocó deve abranger uma área de
preservação maior do que a atual. Serão acrescidos 276 hectares FOTO: NATINHO
RODRIGUES
A minuta do decreto já está pronta e em análise pela Procuradoria Geral do
Estado (PGE). Além disso, estudos sobre o tipo de área (que deve ser uma
unidade de preservação integral), os limites do parque e as restrições impostas
para a realização do espaço já foram concluídos.
Tudo depende, segundo Lustosa, de pacificar
as pendências jurídicas. "A criação do parque envolve questões fundiárias
que precisam ser resolvidas", diz.
Legalmente, o parque não existe. A parte que compreende terreno de marinha,
dunas e manguezal é de preservação ambiental protegida pelo Código Florestal
Brasileiro. Mas o parque está vulnerável à ação humana porque ainda não tem
delimitação. "Por isso, os conflitos ocorrem", como destaca a
professora e coordenadora da especialização em Direito Ambiental da Universidade
de Fortaleza (Unifor), Mary Lúcia Andrade.
De acordo com a procuradora da República Nilce Cunha, durante audiência pública
realizada, ontem, pelo Ministério Público Federal, na Unifor, as
desapropriações não são empecilhos.
A poligonal do Parque Ecológico do Cocó deve abranger uma área de preservação
maior do que a atual. Serão acrescidos 276 hectares, levando em consideração as
dunas presentes na Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) que impõe
limitações de uso, mas não proíbe a utilização. Já a proteção integral não
permite o uso. Porém, a população poderá continuar usufruindo do parque para
caminhadas, atividades educacionais, pesquisas e trilhas. A proposta é
estabelecer as condições de manejo e de preservação.
Subsídios
O procurador da República Alessander Sales diz que o encontro foi promovido
para buscar subsídios e engajar a sociedade no movimento de proteção da área.
O procurador-chefe da União no Ceará, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, pontua
que a criação do parque envolve uma questão patrimonial, já que grande parte do
polígono é bem da União. Daí o interesse da Advocacia Geral da União no
processo.
Fonte: Diário do Nordeste
O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Compan), através de seu presidente Pedro Henrique Lustosa, afirma compromisso de estabelecer uma área de preservação no Parque Ecológico do Cocó até o fim de 2013. Serão resolvidas algumas questões jurídicas para implantação das leis referentes ao decreto, cuja minuta está pronta. O Parque será legalizado e a sociedade deverá seguir as condições de utilização impostas, para que o bom usufruto do referido espaço mantenha-o intocável. O Governo do Ceará estimula portanto o aumento da área a ser preservada e convoca os fortalezenses a tornarem-se vigilantes à importância que representa tal ação, cujos efeitos serão percebidos.
