O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com ação civil pública, nesta segunda-feira, 15, com pedido de liminar contra Argemiro Guidolin Filho, proprietário da barraca CrocoBeach, localizada na Praia do Futuro, em Fortaleza. Relatos de comerciantes apontam que o estabelecimento está proibindo a compra de produtos e a circulação de vendedores ambulantes no trecho de praia onde está situada a barraca.
 |
| Foto Ilustrativa |
De acordo com a Procuradoria da República, foram identificadas as seguintes ilegalidades praticadas pelo estabelecimento:
- Proibição do direito de livre circulação dos ambulantes na faixa de praia, mediante ameaças e agressões físicas e verbais;
- Impedimento dos clientes de comprarem algum produto dos vendedores ambulantes, exceto se houver pagamento pelo uso da mesa e das cadeiras que estejam ocupando;
- Proibição de venda dos produtos das barracas aos ambulantes, incluindo até mesmo um copo de água, como forma de retaliação às suas presenças no local;
- Construção de três passarelas de concreto, partindo da barraca em direção à faixa de praia, sendo os vendedores ambulantes proibidos de transitar pelo local;
- Utilização de um cômodo do estabelecimento para a tortura de pessoas que estejam atrapalhando a rotina do local, como bêbados ou mendigos;
- Empregados da barraca exercem a função de salva vidas e de segurança armada sem as devidas qualificações.
A procuradora Nilce Cunha, proponente da ação, ressalta ainda que os fatos não são novos e têm se repetido na cidade, já tendo sido objeto de vários processos judiciais para coibir a prática "discriminatória e abusiva" que vem sendo adotada pelos proprietários de barracas na Praia do Futuro.
Na ação, o MPF pede como medida liminar que o estabelecimento não prejudique o acesso e o trânsito livre de pessoas à área de praia e que não proíba ou dificulte que seus clientes adquiram produtos de vendedores ambulantes. Também é solicitado que a barraca se abstenha de negar aos ambulantes o direito de comprar qualquer produto em seu comércio, tendo em vista que se trata de um local de natureza comercial considerada aberto ao público, além de multa diária em caso de descumprimento da decisão judicial.
O gerente da barraca CrocoBeach, Fabiano Venâncio, disse ao O POVO Online que as denúncias não procedem. "Estamos completamente, rigorosamente, dentro da lei. Nós não impedimos o direito de ir e vir. O que nós fazemos é orientar o cliente quanto aos produtos dos ambulantes, pois não sabemos a procedência desses produtos e podem oferecer riscos à saúde, mas não proibimos ninguém de nada", explicou Venâncio.
Com relação à denúncia de que os empregados da barraca exercem a função de salva vidas e de segurança armada sem as devidas qualificações, o gerente disse que todos os funcionários da CrocoBeach passam por treinamento, "com o aval da empresa de segurança Servnac". Sobre a acusação de tortura, Fabiano Venâncio disse que "o autor dessa denúncia tem que ter provas, isso é uma irresponsabilidade, ao ponto de nos expor dessa forma, o autor tem que provar". O departamento de recursos humanos e jurídico da CrocoBeach disse ao O POVO Online que ainda não foi informada oficialmente da ação.
Redação O POVO Online com informações do MPF-CE
