O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, criou um Grupo de Trabalho (GT), em conjunto com o Conselho Superior de Cinema (CSC), para auxiliar a pasta e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) na elaboração de políticas e ações de combate à pirataria.
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| Débora Ivanov, ministro Sérgio Sá Leitão, Mariana Ribas e João Batista Silva participam nesta quarta da reunião do Conselho Superior de Cinema (Foto: Acácio Pinheiro/Ascom MinC) |
A medida foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do Conselho em reunião realizada nesta quarta-feira (30), em Brasília.
Durante a reunião, o ministro ressaltou a importância da criação do GT, previsto para funcionar durante dois anos, para a formulação de propostas que tornem efetivo o enfrentamento à pirataria. "Esta é uma ação de grande relevância para o setor do audiovisual, uma vez que todo o conjunto sofre perda de receitas. O mais grave é que saltamos da era da pirataria física para a digital, que é ainda mais perniciosa", destacou.
Impacto da pirataria
O vice-presidente jurídico e de Proteção de Conteúdo da Motion Picture Association (MPA), Ygor Valério, e o consultor da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, apresentaram dados sobre o impacto da pirataria no setor audiovisual em todo o País. De acordo com o instituto de pesquisas Ipsos, 55% da população urbana consome produtos audiovisuais pirateados.
"Em 2010 (último ano da pesquisa), o setor deixou de gerar 92 mil empregos formais. No mesmo período, o Brasil perdeu cerca de R$ 1 bilhão em tributos não arrecadados devido à pirataria. O mais importante neste contexto é que também foi verificado que, se não houvesse o produto ilícito, o cidadão consumiria o produto original", pontuou Ygor Valério.
A questão da responsabilização e da criminalização é, para o representante da MPA, um dos principais desafios a serem enfrentados. "Atualmente, quem grava um filme diretamente de uma salada de cinema, no máximo, assina um termo em alguma delegacia. Não há punição efetiva", declarou.
No que se refere à pirataria no setor de tevê por assinatura, o cenário aponta para maiores sofisticações e gravidade quanto aos crimes cometidos. Oscar Simões destacou que o furto e a distribuição clandestina, o chamado "gato net", ainda existe em uma escala menor, em áreas dominadas por milícias. Uma das modalidades que mais se destaca hoje é a adulteração de decodificador legal.
Para o consultor, o combate às diversas formas de roubo de sinal na televisão por assinatura precisa de uma rede bem articulada que envolva o governo. "Temos encontrado apoio, mas ainda muito fragmentado. Hoje, convivemos com a pirataria simples e com uma indústria especializada e tecnologicamente avançada. São entre 3 e 4 milhões de usuários piratas no Brasil de TV por assinatura", disse. A ABTA estima que a perda em receita do setor de TV por assinatura com a contrafação, em 2016, foi de R$ 1,2 bilhão.
Na avaliação do ministro, a pirataria representa grande ameaça a todas as áreas do audiovisual. "Temos os recursos para combater a pirataria, mas precisamos da mobilização. É necessário agora que nos debrucemos em estudos que analisem o impacto em toda a cadeia produtiva, especialmente na geração de emprego e renda", afirmou.
A diretora-presidente da Ancine, Debora Ivanov, enfatizou que a agência estará empenhada em fazer o possível para ajudar na resolução do problema. "Com certeza estaremos somando esforços para saber o que é possível fazer para que, juntos, Ministério da Cultura, Ancine, Anatel, sociedade civil e mídia (educação e conscientização), possamos encontrar o melhor caminho."
No final da manhã, o Conselho discutiu a elaboração de uma moção de apoio elaborada pelo Conselho Superior de Cinema aos projetos de lei que tramitam no Congresso e tenham como objeto o combate à pirataria. Os planos são marcar audiência com os presidentes da Câmara, Rodrigo Mais, e do Senado, Eunício Oliveira, para tratar do assunto. Os projetos destacados são: PLS 169/2017, PL 5204/2016, PL 6512/2016, PL 239/2007 e PLS 186/2013. A moção ainda será votada pelo Conselho.
Fundo Setorial do Audiovisual
No início da tarde, técnicos e a diretora-presidente da Ancine apresentaram os principais resultados obtidos pelo Fundo Setorial do Audiovisual nos últimos anos e o plano de reformulação que está sendo elaborado. De acordo com Débora Ivanov, a construção do regulamento do FSA deverá incluir critérios como a simplificação. "Estamos estudando uma reestruturação do fundo que permita mais flexibilidade para as negociações e mais sinergia com os incentivos fiscais". Débora esclareceu que a revisão de direitos e o novo regulamento geral do FSA deverão ser entregues pela Ancine até o fim do ano.
O ministro reiterou os aspectos positivos do FSA e chamou atenção para as dificuldades encontradas na execução dos recursos disponíveis no fundo. "As verbas são arrecadadas, mas elas não chegam na atividade para a qual ele foi criado. Quando os recursos do FSA chegam ao setor, gera-se renda, postos de trabalhos são abertos e o país se desenvolve", defendeu Sá Leitão.
A revisão urgente dessas linhas de crédito é, para o ministro, o melhor modo de criar mecanismos que proporcionem uma celeridade na aplicação dos recursos do FSA. "Hoje, não só temos R$ 2,3 bilhões ainda não desembolsados, como também podemos contar com a aplicação anual no Fundo de valores que variam entre R$ 500 milhões e R$ 700 milhões. Se não mudarmos essa realidade, corremos o risco de apenas aumentar a quantidade de recursos parados", alertou.
Após a apresentação e os debates sobre as futuras alterações no fundo, o Conselho Superior de Cinema aprovou resolução proposta pelo ministro Sérgio Sá Leitão de atualização das linhas de ação do FSA, com a geração de medidas e estratégias que visem a desburocratização e a aceleração de suas etapas de execução.
VOD
Na última parte da reunião,Sá Leitão criou outro Grupo de Trabalho (GT), juntamente com o Conselho Superior de Cinema, para elaborar uma minuta de Medida Provisória ou Projeto de Lei que regulamente a incidência da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre os serviços de Vídeo Sob Demanda (VOD). Integrarão o GT cinco representantes do governo federal, cinco conselheiros titulares e cinco suplentes. Os conselheiros escolhidos como titulares foram João Daniel Tikhomiroff, Jorge Peregrino, Paula Pinha, Mauro Garcia e Márcio Fraccaroli.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura
