A medida possibilita a adoção de sistemas de devolução de impostos sobre produtos adquiridos por turistas estrangeiros, incentivando o consumo e gerando mais receitas para o comercio local.
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| Crédito: Ricardo Stuckert/PR e MTur Destinos |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (16.01) o Projeto de Lei Complementar que inclui o programa “Tax Free” na reforma tributária. Esse programa permite o reembolso de impostos a turistas estrangeiros, oferecendo um incentivo adicional para quem deseja visitar o Brasil. A medida tem como objetivo estimular o turismo, fortalecer a economia local e gerar mais empregos e renda no país.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou a importância da iniciativa: “O Brasil, o Governo Federal e o Congresso deram um grande passo para o crescimento do turismo nacional. Oferecer no Brasil o programa Tax Free para visitantes internacionais significa fortalecer a competitividade dos nossos destinos. Isso representa mais receitas entrando em nossa economia, ampliando a geração de renda e emprego”, afirmou.
Em 2024, o Brasil alcançou um recorde no número de turistas estrangeiros, recebendo 6.657.377 visitantes, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. Com a adoção do programa Tax Free, a expectativa é de que esses números cresçam ainda mais. Além do estímulo ao consumo, a iniciativa também promove uma imagem positiva do Brasil no cenário internacional, consolidando o país como um destino competitivo e atraente.
A inclusão do sistema de devolução de impostos no novo modelo tributário foi recebida com entusiasmo pelos setores do turismo e do comércio. Para esses setores, a medida é uma oportunidade de atrair mais visitantes internacionais, contribuir para o consumo, fortalecer cidades turísticas e dinamizar a economia local.
“A aprovação do Tax Free pode estimular um aumento de consumo dos turistas no Brasil, sobretudo com números recordes de entradas no país. É um modelo que já possui êxito em alguns lugares do mundo. É um benefício importante pois parte do dinheiro gasto é retornado ao turista no momento de sua saída. Ao saber dessa possibilidade, o consumidor de fora sente que pode ser uma oportunidade a mais, ou seja, um estímulo para gastar mais no comércio e ajudando no crescimento da economia local", explicou o presidente do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, Guilherme Dietze.
De acordo com o texto aprovado, a restituição dos tributos incluídos nos bens adquiridos por turistas estrangeiros deverá estimular o consumo no mercado interno. Nesse contexto, os valores do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre produtos materiais serão devolvidos a visitantes domiciliados ou residentes no exterior que permaneceram no Brasil por um período inferior a 90 dias.
ESTÍMULO AO CONSUMO – Um estudo realizado pelo Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFec RJ) revelou que a implementação do programa Tax Free no Brasil tem o potencial de injetar mais de R$ 2 bilhões na economia nacional. Segundo a pesquisa, 50,7% dos entrevistados afirmaram já ter utilizado o benefício do Tax Free em outros países que visitaram, o que demonstra a atratividade e a familiaridade dos turistas com esse tipo de incentivo.
Por Fábio Marques
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
