Presidente Lula inclui Tax Free na Reforma Tributária, incentivando o turismo e a economia nacional.

A medida possibilita a adoção de sistemas de devolução de impostos sobre produtos adquiridos por turistas estrangeiros, incentivando o consumo e gerando mais receitas para o comercio local.

Crédito: Ricardo Stuckert/PR e MTur Destinos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (16.01) o Projeto de Lei Complementar que inclui o programa “Tax Free” na reforma tributária. Esse programa permite o reembolso de impostos a turistas estrangeiros, oferecendo um incentivo adicional para quem deseja visitar o Brasil. A medida tem como objetivo estimular o turismo, fortalecer a economia local e gerar mais empregos e renda no país.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou a importância da iniciativa: “O Brasil, o Governo Federal e o Congresso deram um grande passo para o crescimento do turismo nacional. Oferecer no Brasil o programa Tax Free para visitantes internacionais significa fortalecer a competitividade dos nossos destinos. Isso representa mais receitas entrando em nossa economia, ampliando a geração de renda e emprego”, afirmou.

Em 2024, o Brasil alcançou um recorde no número de turistas estrangeiros, recebendo 6.657.377 visitantes, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. Com a adoção do programa Tax Free, a expectativa é de que esses números cresçam ainda mais. Além do estímulo ao consumo, a iniciativa também promove uma imagem positiva do Brasil no cenário internacional, consolidando o país como um destino competitivo e atraente.

A inclusão do sistema de devolução de impostos no novo modelo tributário foi recebida com entusiasmo pelos setores do turismo e do comércio. Para esses setores, a medida é uma oportunidade de atrair mais visitantes internacionais, contribuir para o consumo, fortalecer cidades turísticas e dinamizar a economia local.

“A aprovação do Tax Free pode estimular um aumento de consumo dos turistas no Brasil, sobretudo com números recordes de entradas no país. É um modelo que já possui êxito em alguns lugares do mundo. É um benefício importante pois parte do dinheiro gasto é retornado ao turista no momento de sua saída. Ao saber dessa possibilidade, o consumidor de fora sente que pode ser uma oportunidade a mais, ou seja, um estímulo para gastar mais no comércio e ajudando no crescimento da economia local", explicou o presidente do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, Guilherme Dietze.

De acordo com o texto aprovado, a restituição dos tributos incluídos nos bens adquiridos por turistas estrangeiros deverá estimular o consumo no mercado interno. Nesse contexto, os valores do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre produtos materiais serão devolvidos a visitantes domiciliados ou residentes no exterior que permaneceram no Brasil por um período inferior a 90 dias.

ESTÍMULO AO CONSUMO – Um estudo realizado pelo Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFec RJ) revelou que a implementação do programa Tax Free no Brasil tem o potencial de injetar mais de R$ 2 bilhões na economia nacional. Segundo a pesquisa, 50,7% dos entrevistados afirmaram já ter utilizado o benefício do Tax Free em outros países que visitaram, o que demonstra a atratividade e a familiaridade dos turistas com esse tipo de incentivo.

Por Fábio Marques

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

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Comunicado - Ministério da Fazenda retirou a obrigatoriedade do término do PERSE em 31 de março

Ontem (5/3), em audiência pública que reuniu mais de 600 pessoas em Brasília (DF), incluindo senadores, deputados de diferentes partidos políticos e líderes de dezenas de entidades de classe, o Ministério da Fazenda retirou a obrigatoriedade do término do PERSE em 31 de março, e propôs a redação de um Projeto de Lei para rever as bases e/ou a manutenção do benefício.

Foto divulgação
Orlando de Souza, presidente do FOHB
Vinícius Lummertz, ex-ministro do Turismo
Toni Sando, presidente Brasildestination - Unidestinos
Caio Calfat, CEO da Caio Calfat Real Estate Consulting
Fernando Guinato, presidente SPCVB

Um dos pontos que já está previsto é a retirada de beneficiários que não tenham ligação direta com o turismo

As informações são de Caio Calfat, CEO da Caio Calfat Real Estate Consulting, empresa que atua no assessoramento de empresários, entidades e organizações públicas e privadas no fomento ao desenvolvimento turístico-imobiliário. Na avaliação do executivo, foi uma grande vitória para o setor. “Existe um amplo trabalho a ser feito, envolvendo o Governo, as entidades de classe e a iniciativa privada. Estamos esperançosos e entendemos que, ainda no primeiro semestre, o assunto será retomado de forma mais madura e com uma nova proposta para o setor. Não há dúvidas de que ajustes serão feitos e que o tema retornará sob novas bases”, diz.

Entenda o PERSE

O PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi criado, inicial e originalmente, em razão do impacto negativo da Pandemia sobre determinadas empresas do setor de eventos, de modo a ajuda-las a sobreviver durante e após a pandemia. Seu desdobramento para o setor turístico envolve toda indústria (companhias aéreas, redes hoteleiras, agências e operadores de viagem e demais players), somando quase 120 mil empresas beneficiadas hoje com uma redução significativa do pagamento de impostos e cujos recursos vêm sendo investidores em outras áreas da operação do negócio.

Estima-se, pelo número de empresas, que a redução de impostos, de um lado, gera um “prejuízo” de R＄ 5 bilhões para o Governo, que não são recolhidos pelo imposto de renda, e, de outro, gera um ganho de R＄ 20 bilhões em receitas que obtidas pela geração de empregos e divisas.

COMUNICA HUB

Marcia Leite

Adaptação: Carlos Regius

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Projeto de lei quer proibir orcas em parques temáticos da Califórnia

Caso proposta passe, SeaWorld San Diego será afetado.
Proposta é resposta a documentário que denuncia maus tratos.

Espetáculo com uma orca no SeaWorld San Diego (Foto: Gardel Bertrand/hemis.fr/AFP)

Um projeto de lei da Califórnia pode, caso seja aprovado, levar ao fim dos famosos espetáculos com orcas no parque SeaWorld de San Diego. Apresentado pelo congressista Richard Bloom, o projeto está sendo discutido nesta terça-feira (8) pela Assembleia do estado.
Caso aprovada, a proposta obrigaria o SeaWorld de San Diego a tirar suas dez orcas de seus tanques e a transferi-las para um local maior, e elas não poderiam ser usadas para a reprodução em cativeiro. O projeto, patrocinado pelo Animal Welfare Institute (Instituto para o bem estar animal), também propõe banir a importação e exportação desses animais no estado.
Os ativistas querem emplacar projetos parecidos na Flórida e no Texas, onde há outros parques do SeaWorld.
"Elas são grandes demais, inteligentes demais, socialmente complexas demais para serem criadas em cativeiro”, diz Naomi Rose, cientista marinha no Animal Welfare Institute.
Documentário
O SeaWorld vem lutando contra essa ideia, que os executivos do parque dizem ter sido inspirada pelo documentário de 2013 “Blackfish”, que liga os ataques e as mortes de treinadores do SeaWorld aos maus tratos sofridos pelos animais. O filme teve grande repercussão pública e levou celebridades a cancelarem a aparição nos parques. Bloom, o congressista da Califórnia, apresentou o projeto em resposta ao documentário.
Os diretores do SeaWorld afirmam que o documentário distorce os fatos em favor da agenda anticativeiro. “Esse argumento não está baseado na ciência baseada em evidências”, disse John Reilly, presidente do parque SeaWorld San Diego. "Está baseado na emoção e no filme de propaganda."
O SeaWorld afirma que suas orcas têm qualidade de vida, e que o fato de haver animais em cativeiro permite que os pesquisadores estudem e ajudem a melhorar a conservação das orcas selvagens.
Reilly afirma que a atração com as orcas faz parte do passeio de quase todos os turistas que vão ao SeaWorld San Diego. O parque recebe milhões de visitantes por ano. "Shamu [nome dado às orcas pelo parque] é um sinônimo do SeaWorld, e o SeaWorld é um sinônimo da Shamu”, afirmou David Koontz, diretor de Comunicação do SeaWorld San Diego.
O SeaWorld não quis comentar como o parque mudará suas operações se o projeto passar. A empresa espera um rendimento recorde em 2013, apesar de “Blackfish”.
A cientista Naomi Rose, que deu consultoria no filme “Blackfish”, diz que o parque pode mudar a forma como lida com os animais em cativeiro.
"Não estamos falando em fechar o SeaWorld", diz Rose. "Estamos falando de transformá-lo."

Fonte: G1 Viagens e Turismo

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Na Índia casal de turistas suíços é atacado por agressores, mulher foi violentamente estuprada

Turista suíça é estuprada na Índia na presença do marido

NOVA DELHI, 16 Mar 2013 (AFP) - Uma turista suíça foi vítima de um estupro em grupo diante do marido na sexta-feira no estado de Madhya Pradesh, centro da Índia, informou a polícia local. A mulher, com idade por volta de 40 anos, foi hospitalizada em Gwalior, a 340 km de Bhopal, a capital do estado, de acordo com o policial M.S. Dhodee.

Neste sábado, a mulher, que não teve detalhes do estado de saúde divulgado pela polícia, contou o que aconteceu na véspera. A vítima e o marido circulavam de bicicleta quando um grupo de pelo menos sete homens atacou o casal.

Os agressores amarraram o homem e violentaram sua esposa diante dele. Depois roubaram 10.000 rupias (185 dólares) e um telefone celular. As vítimas se declararam suíças, segundo a polícia. Os dois turistas seguiam para o famoso Taj Mahal, em Agra, um dos locais mais visitados da Índia. Eles pretendiam passar a noite em uma barraca em Madhya Pradesh.

O ministério das Relações Exteriores da Suíça informou estar a par do caso, mas não divulgou detalhes para proteger a confidencialidade. A Índia é cenário de manifestações contra as agressões sexuais a mulheres, que geralmente ficam impunes, desde o estupro em grupo de 29 de dezembro em Nova Délhi de uma estudante indiana de 23 anos que faleceu em consequência da gravidade dos ferimentos. O estupro, na presença do namorado da jovem, que foi agredido, comoveu a Índia e o mundo.

Os supostos autores do crime foram detidos e o principal acusado, Ram Singh, foi encontrado enforcado em sua cela no dia 11 de março. Um projeto de lei aprovado pelo Parlamento indiano no início da semana prevê que os estupradores ficarão expostos a no mínimo 20 anos de prisão ou até mesmo à pena de morte, caso a vítima morra ou fique em estado vegetativo irreversível.

AFP

Os crimes de estupro na Índia, tornam-se cada vez mais frequentes, o que preocupa as autoridades policiais da capital Nova Delhi. Em dezembro de 2012, uma jovem de 23 anos foi violentada na frente de seu namorado, que também fora agredido, falecendo dias depois em virtude da gravidade dos ferimentos. Mais uma atrocidade fora constatada recentemente, desta vez contra um casal de turistas suíços. O que comprova que a legislação criminal do país precisa ser modificada. Após inúmeros protestos da população hindu contra agressões praticadas a mulheres, o parlamento nacional prevê penas mais rígidas para esse tipo de ocorrência se constatada morte da vítima ou danos irreversíveis à sua saúde.    

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