É possível dirigir em Portugal com a CNH brasileira?

 Entenda o que diz a lei e como garantir a autorização para conduzir no país.

Leônia Pinheiro

Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao mudar-se para Portugal pode parecer um desafio complexo, mas com a informação certa e o apoio adequado, esse processo pode tornar-se mais simples e eficiente. Ao planejar a renovação no país, é importante compreender as regras e procedimentos específicos.
 

De acordo com Leônia Pinheiro, sócia diretora da CV Assessoria Internacional, empresa especializada em assessoria em imigração, nacionalidade e negócios internacionais, diferente de outros países da Europa, a CNH brasileira é válida em Portugal até o término de sua validade, proporcionando liberdade de condução. “Porém, após esse período, a transferência para o documento português é necessária, além de ser preciso contar com a orientação de uma assessoria especializada”, explica.
 

O processo de transferência da CNH brasileira para a portuguesa envolve etapas burocráticas específicas. Ter uma assessoria especializada faz toda a diferença, garantindo uma condução correta e eficiente do processo, economizando tempo e evitando contratempos.
 

O primeiro passo é validar os documentos, incluindo a CNH brasileira, junto às autoridades portuguesas. Em seguida, é preciso realizar um exame médico em centros autorizados, o que comprova a aptidão do condutor para dirigir em território português. Além disso, é fundamental entender as diferenças nas regras de trânsito e sinalização em Portugal.
 

“Até a validade da carteira, os brasileiros podem dirigir em Portugal com a CNH brasileira, categorias A e/ou B. Desde julho de 2022, devido a alterações nas leis portuguesas e acordos bilaterais, os cidadãos brasileiros podem conduzir veículos em Portugal utilizando o documento do país de origem”, conta a especialista. Para isso, é necessário atender a critérios como a validade do documento, idade entre 18 e 60 anos e categoria A e/ou B. Após o vencimento, inicia-se o processo de transferência para a CNH portuguesa.
 

A assessoria não apenas orienta sobre os critérios para a transferência, mas também oferece suporte em cada etapa do processo, desde a coleta e validação de documentos até o acompanhamento nas fases burocráticas. “O objetivo é garantir que o procedimento seja conduzido de forma tranquila, permitindo que os brasileiros desfrutem da experiência de dirigir em Portugal sem preocupações excessivas. Entretanto, para que ocorra o procedimento, é preciso residir no país e estar legalizada”, conclui.

 

Sobre Leônia Pinheiro

Leônia Pinheiro é uma empresária com uma sólida formação em Economia e Marketing, que acumulou 20 anos de experiência no mercado financeiro e administrativo no Brasil, trabalhando em multinacionais de renome como ABN Amro Bank, Redecard, Distribuidor Norsa da Coca-Cola Portugal e Buhmara & Romero Consultoria de Marketing. Em seguida, mudou-se para Portugal, onde desempenhou funções importantes, incluindo o cargo de Sócia Diretora na empresa Portugalle Consultoria Internacional desde 2018, bem como na CV Assessoria Internacional. Ao longo de sua trajetória profissional, Leônia assumiu cargos de coordenação e gestão de equipe e processos.

 

Sobre a CV Assessoria Internacional

A CV Assessoria Internacional é uma empresa especializada em imigração, nacionalidade e negócios internacionais, fundada com o objetivo de auxiliar seus clientes a concretizar seus sonhos de trabalhar, investir ou residir no exterior.

Adaptação: Carlos Regius

Leia Mais

Refugiados que habitam a fronteira do Acre no Brasil, sofrem com tratamento diferenciado

Africanos reclamam de tratamento desigual na fronteira do Acre

No centro do abrigo lotado de imigrantes haitianos em Brasileia, no Acre, cerca de 30 homens agrupados destoam da ruidosa multidão ao redor. Sentados em seus colchões, leem em voz baixa o Corão, livro sagrado dos muçulmanos.

"Todo dia pedimos a Deus que nossa estadia aqui termine logo", diz à BBC Brasil o senegalês Ahmadou Thiao, de 27 anos.

Como Thiao, há no abrigo outros 71 imigrantes do Senegal à espera de um visto para viver no país. E o Islã, fé seguida pela maioria do grupo, não é o único fator a diferenciá-los dos cerca de 1.200 haitianos em Brasileia.

Enquanto os caribenhos recebem seus vistos em poucas semanas e logo deixam a cidade rumo ao Sul e Sudeste, alguns africanos já aguardam há mais de dois meses por sua regularização – e sem qualquer garantia de que entrarão. A incerteza é compartilhada por oito dominicanos, dois nigerianos e um bengali.

"A situação de onde venho está tão ruim quanto a do Haiti. Por que o governo brasileiro não nos trata da mesma maneira?", queixa-se o nigeriano Sunday, de 41 anos.

Fluxo migratório

Parte da explicação está numa resolução de 2012 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que criou um esquema especial para a concessão de vistos de trabalho a haitianos.

A medida, tomada após milhares de haitianos se arriscarem em longas travessias para ingressar no Brasil por fronteiras no Norte, autorizou a emissão de 1.200 vistos mensais a imigrantes pela embaixada brasileira no Haiti.

Com isso, o governo esperava controlar o fluxo migratório e estimular a vinda de haitianos por avião. No entanto, o número de vistos mostrou-se muito inferior à demanda: nos últimos 15 dias, cruzaram a fronteira no Acre mais de 1.300 haitianos, número maior que a cota anual de vistos dados na embaixada.

Imigrantes em Brasileia dizem ainda que, além da longa espera para agendar entrevistas para tirar o visto em Porto Príncipe, a burocracia desencoraja o procedimento. Assim, embora mais caro, entrar pela Amazônia mostra-se mais atraente – ainda que exija atravessar outros países (Equador, Peru e, em alguns casos, também Bolívia) e sujeitar-se a atravessadores.

Fronteiras

Após a resolução do CNIg, a Polícia Federal chegou a fechar as fronteiras na Amazônia, bloqueando a entrada de haitianos sem vistos. No entanto, o governo acabou optando por reabri-las e por também emitir vistos na divisa, além da cota da embaixada.

A decisão, porém, só abarcou os haitianos. Na quarta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse a jornalistas que "o restante dos imigrantes terá tratamento baseado na política internacional brasileira conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores."

Segundo o secretário da Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, o governo estadual fez um acordo com a Polícia Federal para que os haitianos sejam atendidos com prioridade, até que o número de pessoas no abrigo seja reduzido a 200, sua ocupação ideal.

Só depois disso, diz ele, os outros imigrantes serão entrevistados pelos agentes.

Para a maioria dos oito dominicanos no abrigo, a espera já dura um mês. Prevendo que não sairá de lá tão cedo, um deles – o pedreiro Miguel Rosário – já arranjou uma ocupação para cobrir pequenas despesas: vende sanduíches de queijo e presunto a outros imigrantes.

"Se não há outra opção, temos que esperar", diz ele à BBC Brasil.

Como o Haiti e a República Dominicana dividem a mesma ilha (Hispaniola), a notícia de que havia no Brasil trabalho para estrangeiros rapidamente cruzou a fronteira.

Rosário conta que passou a considerar a possibilidade de migrar após conversar com amigos do país vizinho. "Confirmei pela internet que as condições eram boas e fiz as malas." Ao longo de toda a sua viagem para o Brasil, ele esteve acompanhado por haitianos.

Um visto e uma chance

Disposto a trabalhar em qualquer área, o senegalês Boubacar Drame busca um visto e uma chance

Já os 72 senegaleses tiveram jornada ainda mais desgastante para chegar aqui.

De seu país natal, cruzaram a Mauritânia por terra até o Marrocos. De lá, viajaram de avião para a Espanha e, em seguida, ao Equador, onde se incorporaram a grupos de haitianos.

Alguns contam que foram encorajados a vir por amigos que já moram no país, principalmente em São Paulo. Outros, que não tinham planos de viver no Brasil, mas que a crise econômica tornou mais difícil migrar para a Europa e para os Estados Unidos.

Entre ficar no Senegal e tentar a sorte do outro lado do Atlântico, resolveram arriscar.

"Posso trabalhar na construção civil, como motorista ou comerciante", diz Boubacar Drame, 32 anos.

"Basta que me deem um visto e uma chance".

João Fellet

Enviado da BBC Brasil a Brasileia (Acre)

Atualizado em  12 de abril, 2013 - 20:51 (Brasília) 23:51 GMT

Os refugiados que habitam a fronteira do Acre em território brasileiro, reclamam do tratamento desigual que lhes é dispensado. São imigrantes oriundos de países aonde existe crise política e financeira, como principais agravantes que justificam a decisão de buscar novos horizontes. Vindos principalmente do Senegal e Haiti, desejam apenas construir uma vida digna baseada em trabalho e conquista de seus direitos. Dentre as principais dificuldades enfrentadas, consta a aquisição de visto o qual permita adquirir uma ocupação. Se a emissão de tal documento fosse mais simples, evitaria constrangimentos a esse povo tão sofrido que luta incessantemente pela sua auto-afirmação. 

Leia Mais