Leilão da concessão do Pinto Martins deve ocorrer no 1º trimestre de 2017. Edital deve sair em 2016, segundo Ministério
O Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, é um dos quatro terminais - junto com o de Salvador, Florianópolis e Porto Alegre - que estão na lista de concessões anunciadas nesta terça-feira (13), pelo presidente Michel Temer.
Segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o processo de concessão do Pinto Martins está na fase final de análise das contribuições feitas durante as audiências públicas. Assim que a análise for concluída, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fará a publicação do edital, o que deve ocorrer até o fim de 2016. O leilão está previsto para o primeiro trimestre de 2017. As regras das concessões só serão definidas em detalhes com a publicação dos editais, segundo o Ministério.
Além dos aeroportos, o presidente anunciou a concessão ou venda de outros 26 projetos nas áreas de energia, rodovias, portos, ferrovias e mineração. De acordo com Michel Temer, o pacote tem o objetivo de ampliar os investimentos para reaquecer a economia, em recessão, e estimular a criação de empregos.
Boa parte das concessões já estava prevista na última fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciada em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, entre eles, o aeroporto de Fortaleza.
A Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não participará mais dos leilões. Nas últimas concessões, o governo exigia que a estatal, responsável pela administração dos aeroportos públicos brasileiros, fosse sócia com 49% de participação. O vencedor deverá pagar à vista 25% do valor da outorga (maios ágio), terá carência de cinco anos e voltará a pagar anualmente a partir do sexto ano da concessão; e o prazo entre publicação do edital (em inglês e português) e o leilão será de, pelo menos, 100 dias.
Para o Governo do Estado, a concessão do Pinto Martins significa melhoria do serviço oferecido aos usuários e incremento da cadeia produtiva do turismo no Ceará, que é responsável hoje por 11,5% do PIB cearense. De acordo com o secretário da Infraestrutura do Ceará, André Facó, a realização da audiência agiliza o o processo de concessão e simboliza mais um passo para que o estado garanta melhor condição técnica para abrigar um centro de conexões internacionais.O edital vai estabelecer que vence o leilão quem oferecer o maior valor de outorga (pagamento ao governo pelo direito de explorar a concessão) por cada aeroporto. É o mesmo modelo adotado nos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão e Confins.
“O Ceará é hoje o único que tem uma lei estadual e uma municipal que garante benefícios tributários tanto para a companhia aérea quanto para o concessionário que trouxer um centro de conexões internacional, além de condições como localização geográfica diferenciada, mercado turístico pujante e a infraestrutura básica que já está disponível, e que não precisa de novos investimentos por parte da concessionária ou da companhia aérea”.
A concessão deve aumentar o fluxo de passageiros no terminal dos atuais 6,3 milhões de passageiros/ano para 27,6 milhões de passageiros/ano, em 2046, fim do prazo de concessão. No anúncio de 2015, previa-se lance mínimo de R$ 1,563 bilhões, com investimentos de R$ 1,306 bilhões em 30 anos. Entre as obras obrigatórias para o concessionário, estão a ampliação do terminal de passageiros e da pista de pouso de decolagens e construção de pontes de embarque.
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