Federação Internacional de Automobilismo dá aval para realizar etapa da Formula E no Brasil

Pedido foi feito pelo ministro Marcelo Álvaro Antônio em Paris. Três cidades disputam sediar o circuito de rua da prova mais sustentável do automobilismo mundial

Ministro Marcelo Álvaro Antônio e o presidente da FIA, Jean Todt. Foto: Rodolfo Vilela/MTur

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, reuniu-se nesta quarta-feira (19) com o presidente da Federação Internacional de Automobilismo, Jean Todt, na sede da entidade, em Paris, e obteve dele o aval para que o Brasil receba uma etapa do circuito mundial da Formula E, de carros elétricos de alta performance.

Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte apresentaram propostas para sediar a prova, que é realizada em circuito de rua. Essa categoria, iniciada em 2014, tem provas de aproximadamente 1 hora de duração, com carros movidos exclusivamente a energia elétrica.

No caso do Rio de Janeiro, o governo estadual apresentou duas propostas: uma que envolve o complexo do Maracanã, com parte da corrida percorrendo inclusive o gramado do estádio, e outra na Marina da Glória. Em Belo Horizonte, a proposta é de a corrida acontecer na Esplanada do Mineirão.

O presidente da FIA recepcionou as propostas com interesse e disse que, se houver possibilidade, uma das etapas poderá acontecer no Brasil ainda em dezembro deste ano. Todt aproveitou a presença do ministro Marcelo e ligou para o ex-piloto de Fórmula-1 Felipe Massa. Ele é um dos organizadores dessa modalidade. Por telefone, Massa combinou de reunir-se em agosto com o ministro para definir detalhes da prova.

Ao ser questionado por Todt sobre os motivos que levaram o Brasil a pleitear uma corrida desta modalidade, o ministro Marcelo Álvaro Antônio disse que “ter a Formula E no Brasil é um indicativo importante de que o governo federal tem interesse em inovação e em sustentabilidade associada a um evento que tem alto poder de atratividade turística e retorno financeiro para o país”.

AGENDA - Na segunda-feira (17), também em Paris, o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, esteve reunido com Alejandro Agaz, CEO e fundador da Formula E. Foram apresentadas a ele as especificidades técnicas de cada circuito proposto, bem como as contrapartidas necessárias.

A Formula E é o mais novo investimento das indústrias automobilísticas, que buscam desenvolver veículos sustentáveis e seguros. Como na Formula 1, os avanços tecnológicos da categoria são repassados para os veículos oferecidos em linha de montagem. Atualmente são 14 os circuitos desta modalidade.

Edição: Vanessa Sampaio/Ministério do Turismo

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Governo do Rio Grande do Norte lança novo regime tributário do QAv para companhias aéreas

O governo do Rio Grande do Norte acaba de informar que criou novos atrativos tributários para as empresas do setor de transporte aéreo com o objetivo de aumentar a oferta de voos para incentivar o turismo.

Uma das novidades desse novo regime é a cláusula que prevê o pagamento retroativo da renúncia do ICMS (Crédito: arquivo web)

A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde da última terça-feira (18) o decreto que estabelece as novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAv).

O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas estipula cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%. A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. E mais: as operadoras que não cumprirem terão de devolver o imposto retroativo.

“Esse novo regime de incentivo às empresas aéreas é muito importante para o turismo, que é a principal atividade econômica do nosso estado. É uma ação que beneficia acima de tudo o povo potiguar, com a possibilidade de geração de mais emprego e renda”, afirmou a governadora.

A chefe do poder Executivo estadual ainda destacou o empenho da equipe técnica do Governo em construir o novo regime fiscal para as companhias aéreas. “O decreto foi construído em paralelo à negociação com as empresas, tanto é que antes mesmo da assinatura já conseguimos abrir novos voos para Brasília, por exemplo”, disse Fátima Bezerra.

Regime especial

Pelas regras do novo regime especial de tributação, para ter direito a atual alíquota de 12% – já desfrutada pela maioria das companhias que operam no estado -, será preciso que a aérea aumente ao menos um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte. A alíquota de 9% é destinada às empresas que realizam no mínimo um voo internacional regular e direto semanal ou que incremente pelo menos 15% o número total de voos.

As faixas mais competitivas são as que reduzem a alíquota de ICMS nas saídas internas do QAv para 5%, 3% e 0%. Na primeira, a condição é que haja um aumento de voos da ordem de 30%. Já a de 3% só é concedida às companhias que ampliarem em pelo menos 50% o número total de voos. Para obter a isenção do pagamento do ICMS sobre o combustível, as exigências são maiores. A companhia aérea terá de manter um voo internacional direto semanal e, ao longo de um ano, a operadora ficará obrigada a ter realizado no mínimo 30 voos desse tipo, além de aumentar em 50% os voos nacionais. Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não contam como incremento os voos fretados.

Renúncia do ICMS no RN

Uma das novidades desse novo regime é a cláusula que prevê o pagamento retroativo da renúncia do ICMS. Caso as empresas não cumpram as exigências após um ano do pedido de concessão do benefício elas terão de devolver aos cofres do estado o montante que deixou de ser repassado no período em função da redução da alíquota.

Desde 2017, a base de cálculo do ICMS foi reduzida de 18% para 12% no geral. Apenas a companhia Gol desfruta da alíquota de 9% por manter um voo internacional a partir do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, enquanto as demais companhias operam com a alíquota de 12%.

De acordo com o secretário de Estado de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a solenidade de formalização do requerimento por parte das companhias para entrada no regime especial de tributação já está marcada para a próxima semana, quando também serão anunciados os novos voos que serão implantados no Rio Grande do Norte. “Essa medida com novas regras e contrapartidas bem definidas é fundamental para consolidar a malha aérea no estado, que tem sido prejudicada pela redução do número de voos e alto valor das tarifas das viagens”, avaliou Xavier.

O decreto foi elaborado depois que o Estado ratificou, no final do mês passado, a inclusão na cláusula quinta do convênio nº 188, de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que libera os estados signatários a reduzir a base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV para as companhias aéreas. “Equívocos na publicação das reuniões do conselho tinha deixado o RN de fora do convênio, mas após um trabalho da equipe do Governo isso foi corrigido e voltamos a negociar com as companhias. Esse decreto é decisivo para voltarmos a fortalecer a atividade turística e retomar o crescimento da economia potiguar”, pontuou a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria da Costa.

Fonte: Diário do Turismo

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