Fiscais da Pasta estão na capital do Tocantins até sexta-feira para autuar meios de hospedagem irregulares. “Operação Verão Legal” visitará todas as capitais brasileiras até abril
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| Crédito: Embratur |
A capital de Tocantins, Palmas, recebe nesta semana uma equipe de fiscais do Ministério do Turismo. O objetivo da ação é sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor e, consequentemente, garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro de prestadores de serviços turísticos: o Cadastur. A “Operação Verão Legal” já esteve em Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió e João Pessoa e, até abril, terá passado por todas as capitais brasileiras.
O trabalho de fiscalização, iniciado em setembro de 2017, já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. É importante alertar que quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.
“Com essa força-tarefa do Ministério do Turismo iremos beneficiar não só o setor turístico, que sairá da ilegalidade, mas também o turista que ganha qualidade e segurança ao contratar um prestador de serviço regularizado e que atua em conformidade com o que diz a legislação brasileira. Por isso, tenho convicção de que este é um projeto que será apoiado por todo o setor e seus parceiros”, acredita o ministro do Turismo, Marx Beltrão.
Com a medida, a expectativa do Ministério do Turismo é garantir o cadastro dos meios de hospedagem em funcionamento em Palmas. O cadastro também é obrigatório para outras seis categorias – agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística.
Fonte: Ministério do Turismo
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