Barracas da praia do futuro em Fortaleza - Ceará, ainda no processo de regularização.

Empresários da Praia do Futuro e prefeito se reuniram para discutir o funcionamento das construções.

Após a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidir pela manutenção das barracas da Praia do Futuro, os empresários da região debateram, ontem, os desafios para o local. Dentre eles, estão a regularização e padronização das barracas, saneamento, drenagem e o funcionamento em área de praia.

O prefeito Roberto Cláudio destacou o apoio da atual gestão à permanência dos equipamentos que, de acordo com ele, são elemento turístico importante para a cidade, além de ser um patrimônio imaterial Foto: Lucas de Menezes

O prefeito Roberto Cláudio também esteve presente no encontro, realizado na Barraca Marulho, e frisou o apoio da atual gestão, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), à permanência das barracas na região, caso o Ministério Público Federal (MPF) venha a fazer alguma apelação. Ele garantiu enviar à Câmara Municipal, até o mês de setembro, a primeira versão da discussão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano de Mobilidade Urbana. Isso para que se possa regulamentar o Plano Diretor, ou pelo menos os códigos de obras e posturas.

"A Praia do Futuro tem valores e importância distintas e cadeia econômica própria. O fim seria motivo de desespero, pois, além de ser o lazer mais democrático da Capital, é um elemento turístico importante e um patrimônio imaterial. A imagem desta Praia está na memória do cearense e na sua vida cultural", disse o prefeito.

Roberto Cláudio informou que as barracas que estão em ruínas serão derrubadas. Já os donos das que estão fechadas devem entrar no Grupo de Trabalho (GT) para decidir o uso.

Outra questão discutida pelos proprietários foi o MPF. De acordo com a presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), Fátima Queiroz, o objetivo é fazer com que o órgão deixe de apelar. "Vamos tentar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), além disso, encontrar um caminho que atenda os interesses dos cidadãos", ressaltou Fátima.

A presidente da AEPF também elencou outros tópicos de prioridade máxima para a região. De acordo com ela, das 80 barracas associadas, 40% ou 32 estabelecimentos possuem saneamento, e 20%, esgotamento sanitário. "Outra questão é com relação à coleta particular, somente 30% a realizam".

Vendedores

O comércio ambulante também foi discutido. A Associação lembrou que a postura de não deixar os vendedores circularem nas barracas e faixas de praia é uma atitude altamente repudiada.

A questão dos ambulantes é um capítulo à parte. De acordo com dados extraoficiais da Associação de 2011 a 2013, houve uma verdadeira "invasão" do comércio informal que toma conta do calçadão, prejudicando a mobilidade humana. São mais de 2 mil informais que ficam em frente às barracas mais conhecidas.

Sobre as obras do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) para a requalificação do sistema viário, de competência da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor), o órgão não divulga o percentual dos trabalhos de requalificação, somente o da Praça 31 de Março, com 35% de concluído.

A Setfor prevê investir na Praia do Futuro R$ 86 milhões, sendo R$ 80 milhões para a requalificação e R$ 6 milhões para a 31 de Março. A previsão é que tudo seja entregue até dezembro deste ano.

THAYS LAVORREPÓRTER (DN)