Grupo de Trabalho vai revisar atos de gestão da Embratur no governo anterior.

 Objetivo do colegiado, instituído pelo Ministério do Turismo, é verificar a legalidade e a constitucionalidade de procedimentos adotados pela Agência desde janeiro de 2022 e com efeitos até o início de janeiro deste ano.

Crédito: Roberto Castro/MTur

Portaria do Ministério do Turismo publicada nesta sexta-feira (10.03), no Diário Oficial da União, institui Grupo de Trabalho para analisar e revisar atos de gestão da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) no último governo. Com caráter de força-tarefa, o colegiado vai verificar a legalidade e a constitucionalidade de procedimentos realizados ou cujos efeitos permaneceram no período de 1° de janeiro de 2022 a 13 de janeiro deste ano.
 

Os atos envolvem a celebração de convênios, contratos administrativos e instrumentos do tipo; termos aditivos e prorrogações “de ofício” previstos na legislação pertinente; a instituição e a execução de projetos, planos e programas e a celebração de acordos e de instrumentos de cooperação para projetos ou cooperação técnica nacional e internacional, além da execução orçamentária, financeira e atos de pessoal e normativos da Agência.
 

Para ministra do Turismo, Daniela Carneiro, a medida busca “sanar e corrigir possíveis irregularidades cometidas gestão passada de modo a garantir a total eficiência da Embratur como agência de promoção do Brasil como destino turístico no mercado internacional”, explica a ministra, que assina a portaria.
 

O Grupo de Trabalho será composto por um representante do Ministério do Turismo, que o presidirá; um da Embratur; dois da Advocacia-Geral da União (AGU) e um da Controladoria-Geral da União (CGU), bem como seus respectivos suplentes. Todos serão indicados pelos titulares dos órgãos de origem e designados por meio de ato do MTur. A participação no GT vai ser considerada prestação de serviço público relevante, sem direito a remuneração.
 

O GT terá duração de 90 dias, prorrogáveis mediante justificativa prévia de seu presidente. Encerrados os trabalhos, o colegiado deverá encaminhar relatório final ao Ministério do Turismo, à Comissão de Orientação, Avaliação e Acompanhamento do Contrato de Gestão entre o MTur e a Embratur e à direção da Agência. O texto vai reunir os resultados das análises e sugestões de encaminhamentos e a adoção de providências no âmbito de suas competências.

Adaptação: Carlos Regius

Leia Mais

Ministério do Turismo cria Siacor e permite ao cidadão fiscalizar o repasse de dinheiro público

Cidadão pode fiscalizar repasses do Ministério do Turismo

Pasta investe R$ 7,4 bilhões distribuídos em 18.289 obras para 4.430 municípios

Paulino Menezes/MTur

Secretário executivo Valdir Simão apresenta o sistema do Siacor

Brasília (DF) –  O cidadão brasileiro poderá ser um aliado na fiscalização do repasse de dinheiro público a obras de infraestrutura turística. O Ministério do Turismo libera acesso ao Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor) à sociedade, ferramenta pioneira no governo federal, que permite total transparência na gestão dos recursos da pasta.

Por meio dele, a população poderá monitorar o quanto foi liberado pela pasta, quanto a empreiteira contratada já recebeu, o percentual executado da obra e se houve ou não prestação de contas. Hoje, o Turismo administra repasses da ordem de R$ 7,4 bilhões em 18.289 obras, distribuídas por 4.430 municípios. Nesse volume, estão contratos vigentes, cancelados e concluídos.

“Ferramentas de gestão, como esta, são fundamentais para termos uma visão ampla das ações desenvolvidas, evitar ou corrigir distorções. A abertura do nosso sistema ao público representa um chamamento à sociedade para nos ajudar, por meio do controle social, a otimizar os nossos investimentos. Temos por princípio no Ministério do Turismo a transparência”, afirmou o ministro do Turismo, Gastão Vieira.

O secretário executivo do MTur, Valdir Moysés Simão, explicou que a ferramenta foi desenvolvida para atender as grandes demandas de infraestrutura da pasta. “O sistema permite a estruturação das informações. É possível acompanhar os estágios das obras para questionar por que a obra está paralisada, por que está demorando e acompanhar os pagamentos na medida que as obras vão acontecendo”.

O programa foi desenvolvido por servidores da Secretaria Executiva do ministério em 2011, inicialmente, para obter um controle mais sistêmico das obras realizadas. O Siacor tem sido aprimorado desde janeiro do ano passado, mas funcionando plenamente apenas para controle interno dos repasses.

Outro grande objetivo do sistema é o de facilitar a comunicação do ministério com os governos estaduais e municipais, executores dos investimentos. “O nosso sistema virtual de acompanhamento e fiscalização do ministério permite um diálogo franco e aberto do monitoramento de contratos e repasses que temos com a Caixa Econômica Federal. Ele nos permite um acompanhamento das ações em cada município”, acrescenta o ministro.

O programa de monitoramento foi apresentado em junho do ano passado para a presidenta da República, Dilma Rousseff, que encomendou sua implementação para os demais ministérios, em uma operação conjunta do Turismo com a Casa Civil. As próximas pastas a adotarem o sistema serão Cultura, Esporte e Trabalho.

Acesse o Siacor: http://repasse.mtur.gov.br/consulta/ 

Ascom/MTur

Permitindo ao cidadão fiscalizar quaisquer investimentos e repasse de verbas, o Ministério do Turismo torna transparentes suas ações. A intenção é permitir que a sociedade tenha acesso a informações sobre contratos, mesmo os que sejam vigentes ou tenham sido cancelados. Como forma de realizar uma gestão controlada de aplicações financeiras, destaca-se pela otimização das obras e facilita o processo de acompanhamento. Criado o Siacor em 2011 por servidores da Secretaria Executiva do Ministério do Turismo, esse programa utilizado inicialmente para controle interno dos recursos está disponível para viabilizar uma melhor comunicação entre a pasta e os governos estaduais e municipais, além de gestores de investimentos. Também será implantado em ministérios como Cultura, Esporte e Trabalho. 

Leia Mais