Portaria assinada pela ministra Daniela Carneiro ampliará o período de carência e prazo para amortização de financiamento feito por empreendimentos situados em municípios em estado de calamidade pública.
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| Crédito: Thales Stadler/Governo do Estado de SP |
Com forte vocação para o turismo, o Litoral Norte de São Paulo sofre, desde meados de fevereiro, com as intensas chuvas que resultaram em 65 vítimas fatais, desalojaram mais de 1.090 pessoas e desabrigaram 1.346 pessoas. Neste momento, o Governo Federal tem como prioridade absoluta a localização dos desaparecidos e o atendimento à população afetada. No entanto, para um segundo momento, o Ministério do Turismo entende ser crucial garantir condições de recuperação do setor de turismo, responsável pela geração de emprego e renda na região.
Desta forma, o Ministério do Turismo acaba de editar uma portaria para facilitar que empreendedores turísticos da região inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), tenham acesso a R＄ 196 milhões disponíveis via Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Segundo dados da Pasta, as cidades de Guarujá, São Sebastião, Bertioga, Ilhabela, Ubatuba, Caraguatatuba contam com cerca de dois mil prestadores de serviços turísticos regulares.
O texto define que os financiamentos concedidos à empreendimentos situados nesses municípios em estado de calamidade pública poderão ser renegociados a fim de prorrogar seus períodos de carência e amortização em até seis meses.
No caso de obras, a carência pode chegar a 66 meses, capital de giro chega a 24 meses e compra de equipamentos a 18 meses. Além disso, os agentes financeiros poderão conceder o benefício da suspensão dos pagamentos dos financiamentos ou em amortização até o fim da vigência do decreto que considera o estado de calamidade pública.
“Nesse momento de dor, o Governo Federal está unido e muito atento às necessidades dessas comunidades atingidas. Primeiro, para salvar vidas, acolher as vítimas. No segundo momento, o nosso olhar será na recuperação do setor turístico, que é um ativo econômico importante de toda a região. Esse recurso do Fungetur vai possibilitar que o empresário do setor turístico consiga fôlego financeiro suficiente para manutenção do seu negócio”, avaliou a ministra do Turismo, Daniela Carneiro.
A maior parte do montante - R＄ 152.675.484,78 -- estará disponível para ser acessado junto à Caixa Econômico Federal. Os outros R＄ 43.452.694,90 serão operados pela Desenvolve-SP, após recredenciamento da entidade financeira junto ao Fungetur. Os recursos poderão ser utilizados para a realização de obras, aquisição de bens e também para capital de giro.
FUNGETUR - Podem acessar o Fundo Geral de Turismo, os empreendimentos registrados no Cadastur. São eles: meios de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; parques temáticos; acampamentos turísticos; restaurantes, cafeterias, bares e similares; entre outros. Confira a lista completa no final da matéria.
Neste momento, o empresário de São Paulo que tem o Cadastur deve procurar uma agência da CAIXA e solicitar um financiamento que utilize créditos do Fungetur. Caso ainda não esteja cadastrado, o empresário deve entrar neste LINK e realizar a solicitação de registro. O cadastro é online e totalmente gratuito.
Quem pode se inscrever no Cadastur:
Meios de hospedagem;
Agências de turismo;
Transportadoras turísticas;
Organizadoras de eventos;
Parques temáticos;
Acampamentos turísticos;
Restaurantes, cafeterias, bares e similares;
Centros ou locais destinados a convenções e/ou a feiras e a exposições e similares;
Parques temáticos aquáticos e empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer;
Marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva;
Casas de espetáculos e equipamentos de animação turística;
Organizadores, promotores e prestadores de serviços de infraestrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de negócios, exposições e eventos;
Locadoras de veículos para turistas;
Prestadores de serviços especializados na realização e promoção das diversas modalidades dos segmentos turísticos, inclusive atrações turísticas e empresas de planejamento, bem como a prática de suas atividades.
Adaptação: Carlos Regius
