Nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS

Serviço de regularização está disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana.

Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Um dos requisitos para o recebimento do benefício, estipulado pela legislação que disciplinou a matéria, é a solicitação por meio de aplicativo e a regularidade cadastral no CPF.

O aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial desenvolvido para o recebimento do benefício apresentou um volume excessivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários.

Preliminarmente, a Receita Federal orienta que o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.

Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF encontra-se na situação "Regular" por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet, no seguinte endereço: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp,

Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.

É importante que o cidadão verifique no ato do preenchimento do aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial se o nome do cidadão, de sua mãe (se houver) e de sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal.

Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, esse poderá ser realizado de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal na Internet pelas seguintes opções:

- preferencialmente pelo formulário eletrônico "Alteração de Dados Cadastrais no CPF:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp;

- Chat RFB: http://receita.economia.gov.br/contato/chat

Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da RFB ou presencialmente em uma das nossas unidades.

Tendo em vista a pandemia da Covid-19, informamos que o atendimento presencial em nossas unidades está sendo realizada de forma excepcional.

No caso do email corporativo, o cidadão deverá enviar o e-mail de acordo com o seu estado de jurisdição, conforme tabela abaixo, solicitando o serviço de regularização de CPF acompanhada da documentação descrita no endereço:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/servicos/regularizacao-cpf.

Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos

1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO)    atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (ACM AM, AP, PA, RO e RR)    atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI)    atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN)    atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE)    atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG)    atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ)    atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP)    atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC)    atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS)    atendimentorfb.10@rfb.gov.br

Para mais informações baixe o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial.

Fonte: Receita Federal

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Auxílio emergencial já pode ser solicitado por informais e microempreendedores

Trabalhadores ligados ao turismo que cumpram os requisitos exigidos terão acesso ao benefício de R$ 600, que vai ser pago por três meses

Artesão elabora peça em São Luís (MA). Crédito: Douglas Junior/MTur Destinos

Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais do INSS que não constam do Cadastro Único do Governo Federal já podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus. Conforme anunciado nesta quarta-feira (07.04) pelo governo federal, os interessados devem acessar o aplicativo para celular e o site da Caixa Econômica Federal para se cadastrar. Acesse aqui.

O benefício contempla trabalhadores ligados ao turismo, como artesãos, ambulantes, guias e motoristas. Para receber o apoio por três meses, eles devem cumprir requisitos, a exemplo de ter mais de 18 anos, ser de família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), além de não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ressalta que a iniciativa ajuda pequenos negócios a enfrentar dificuldades no período. “O Ministério do Turismo e todo o governo do presidente Jair Bolsonaro estão fortemente empenhados em reduzir os efeitos negativos do coronavírus à sociedade como um todo. Esse auxílio é um alívio para aqueles que dependem da atividade turística e é mais um esforço do governo para ajudar o setor a superar esse momento”, aponta.

A Caixa depositará o dinheiro em contas digitais com movimentação gratuita, a fim de evitar aglomerações nas agências e lotéricas. Ao final de cada dia, a instituição financeira vai mandar os dados coletados para checagem pela Dataprev. Após a análise, o Ministério da Cidadania receberá os dados e liberará os recursos ao banco público. A previsão é que o dinheiro saia até cinco dias úteis após o cadastro e a aprovação.

O primeiro pagamento será feito até 14 de abril. Os que já são correntistas do Banco do Brasil ou que possuem conta-poupança na Caixa devem receber a primeira parcela já nesta quinta-feira (09.04). O governo planeja pagar os três benefícios em aproximadamente 45 dias, totalizando o repasse de R$ 98 bilhões para os informais, os MEIs e os contribuintes individuais do INSS, além de beneficiários do Bolsa Família.

O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República. Ele busca garantir uma renda mínima a brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia, visto que várias atividades foram gravemente afetadas pela crise. O governo alerta que sites falsos foram criados e disseminados pelo WhatsApp para tentar obter dados indevidamente. A orientação é seguir apenas os canais oficiais de informações.

EMPENHO - O ministro Marcelo Álvaro e demais dirigentes do MTur mantém permanente contato com o trade turístico e outros órgãos do governo federal em busca de medidas que amenizem impactos do coronavírus. O órgão já sugeriu, por exemplo, uma Medida Provisória que possibilita a empresas flexibilizar salários e a jornada de trabalho, mediante o pagamento de seguro-desemprego e FGTS, a fim de evitar demissões no setor.

O MTur também adotou regras para facilitar o acesso a empréstimos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) por micro, pequenos, médios e grandes empreendimentos da área, além de ter acelerado a liberação de R$ 381 milhões para novos financiamentos. Outra MP, apresentada juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, define regras sobre cancelamentos e remarcações em diversas categorias dos ramos turístico e cultural.

A Pasta desenvolve ainda a campanha 'Não cancele, remarque!’. O objetivo é incentivar o adiamento de viagens, pacotes e serviços, de forma a reforçar a manutenção de postos de trabalho no segmento.

Edição: Rafael Brais

Ministério do Turismo

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