A intenção da normatização foi aprofundada depois do episódio na Boate
Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro deste ano
Casas de shows, boates de
Fortaleza e similares agora terão que fixar uma placa, na entrada dos estabelecimentos,
informando a capacidade de lotação do espaço. A normatização foi assinada na
segunda-feira (11) pelo Programa de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza)
e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).
De acordo com a coordenadora do
Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a intenção da normatização foi aprofundada
depois do episódio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do
Sul, em janeiro deste ano. “Na boate Kiss muitas falhas foram apontadas e uma
delas foi a quantidade de pessoas na casa, que estaria acima do seu limite. A
superlotação gera pane e descontrole caso aconteça algum incidente no local”,
disse.
Santos explicou ainda que o Código
de Defesa do Consumidor (CDC) preza pela informação do cliente, e a
fixação da placa informando a capacidade de lotação faz parte desta
determinação.
Multa em caso de descumprimento
A coordenadora informou também
que a fiscalização em caráter informativo e educativo terá início no mês de
abril e só em maio está previsto o início das punições aos estabelecimentos que
não estiverem regularizados. “A fiscalização em abril terá a
intenção de orientar os donos dos estabelecimentos sobre a nova regra. Em maio passaremos
para a fiscalização punitiva em caso de descumprimento”.
O valor da multa será aplicada de
acordo com um procedimento administrativo e será de acordo com a gravidade da
infração e da condição econômica do estabelecimento.
Fiscalização do Corpo de
Bombeiros
Após o acidente em Santa Maria,
o Corpo de Bombeiros Militar do
Ceará (CBMCE) iniciou fiscalização aos estabelecimentos de Fortaleza. Entre os
locais visitados pelas equipes, seis boates foram interditadas e sete foram
notificadas por apresentarem irregularidades. Apenas oito boates estão em condição de
funcionamento.
O Procon Fortaleza em parceria com o Decon-CE, normatizaram uma exigência que desde há muito deveria ser cumprida. Estabelecimentos de Fortaleza como casas de show, boates e afins deverão informar sobre a capacidade de lotação em aviso afixado na entrada. O trabalho está sendo feito de modo que nos dois próximos meses a fiscalização irá informar e multar pelo descumprimento, notificando assim os ambientes que estiverem irregulares. Antes disso o Corpo de Bombeiros cumpre seu papel, interditando os locais sem condições mínimas de segurança previstas.
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